CLDF: Diretório Nacional do PSDB tenta impedir reeleição da Casa

Por Gabriela Gallo

Nesta sexta-feira (12), o Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu um documento assinado pelo presidente nacional do PSDB, ex-deputado e ex-ministro Bruno Araújo (PE), que busca suspender a reeleição do presidente da Câmara Legislativa do DF, Rafael Prudente (MDB). A medida ocorreu após a Advocacia-Geral da União (AGU) e a CLDF afirmarem que a representação local do partido político não tem legitimidade. O processo ainda não foi julgado.

O advogado do Diretório Regional do PSDB, Marcus Santiago, disse que o Supremo já julgou questão semelhante ao impedir reeleição da Câmara e do Senado. O mesmo reforça que a Carta Magna brasileira “não deixa brechas para interpretações diferentes”. Na semana passada, o procurador-geral da República, Augusto Aras, julgou 22 ações no STF questionando regras estaduais e do DF que permitem a reeleição de mesas diretoras do Legislativo em eleições sucessivas, para o mesmo cargo.

Na situação ora analisada, o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Distrito Federal, ao permitir apenas uma única recondução subsequente à Mesa Diretora dos membros da Câmara Legislativa, na mesma legislatura ou na seguinte, está de acordo com o entendimento jurisprudencial acima indicado

Advocacia-Geral da União (AGU), em nota

Da Redação