RJ: Justiça nega pedido de afastamento de Dr. Jairinho na Câmara Municipal

Por Gabriela Gallo

A juíza Mirela Erbisti, da 3ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio, negou o pedido da bancada carioca do PSOL para afastar o vereador Dr. Jairinho (sem partido) de suas funções na Câmara Municipal. A decisão da magistrada foi publicada nesta quarta-feira (14). Em escrito, a juíza alegou que “por mais que o sistema de freios e contrapesos permita o controle do Poder Legislativo pelo Judiciário, não autoriza a intervenção no caso em tela, em que um vereador eleito pela vontade do povo seja afastado da função por um membro do Poder Judiciário sem condenação criminal ou administrativa”.

O vereador Dr. Jairinho foi preso acusado de matar seu enteado Henry Borel Medeiros (4 anos), na última quinta-feira (8). Sua esposa e mãe de Henry, a professora Mônica Medeiros, também foi presa por cúmplice. O vereador foi expulso do Solidariedade, partido que era filiado, e afastado do Conselho de Ética. A polícia continua investigando o caso. O réu foi o 28º mais votado dentre os 51 vereadores eleitos no Rio em 2020.

Indene de dúvidas a repulsividade do crime praticado contra o menor Henry. Tendo chocado toda a sociedade, os noticiários veiculam diariamente detalhes da investigação, os quais inevitavelmente revoltam e entristecem qualquer ser humano com um mínimo de empatia pelo outro. No entanto, por maior que seja o clamor social por justiça, a liminar em questão esbarra em dois princípios inafastáveis, quais sejam o da presunção de inocência e o da separação dos poderes

Mirela Erbisti, juíza da 3ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio

Da Redação