DF: Governo sanciona lei para regularização fundiária na capital

Por Carol Castro

Na manhã desta sexta-feira (2), com o objetivo de garantir à população de baixa renda infraestrutura básica para moradias e segurança jurídica, foi sancionada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) a Lei Complementar nª 986, de 2021, para Regularização Fundiária Urbana (Reurb) no Distrito Federal.

De acordo com o descrito no texto da ordenação, de autoria da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), serão criadas oito novas unidades de Área de Regularização de Interesse Social (Aris) na capital, que irão beneficiar cerca de 50 mil moradores de Planaltina, Sol Nascente/Pôr do Sol, Sobradinho e São Sebastião permitindo a instalação e adequação da infraestrutura essencial, em caráter provisório, em núcleos urbanos que estejam em processo de regularização contando com sistemas de abastecimento de água potável, coleta de lixo, tratamento de esgoto sanitário, iluminação pública e demais equipamentos.

“Essa lei é uma grande vitória de toda a população que reside em áreas de regularização e, em especial nessas oito novas Aris, e uma demonstração clara de que o governo está atento à necessidade urgente de dar melhores condições de vida à população que mais necessita, ainda mais nesse momento de pandemia.”

Mateus Oliveira, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal

Da Redação