Programa emergencial de crédito para empresas é aprovado em primeiro turno na CLDF

A Câmara Legislativa aprovou, em sessão remota nesta quarta-feira (17), o projeto de lei que cria o Programa Emergencial de Crédito Empresarial do Distrito Federal (Procred-DF), para fazer frente aos impactos econômicos decorrentes da pandemia de Covid-19. De iniciativa do Executivo, o PL nº 1.236/20 prevê uma linha de crédito especial, com taxas de juros mais baixas, para micro e pequenas empresas, microempresários individuais, além de empresas de qualquer porte dos ramos de cultura, turismo e educação. Aprovado em primeiro turno com 29 emendas de parlamentares, o texto deve ser apreciado em segundo turno nesta quinta-feira (18).

O relator do projeto na Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável (CDESCTMAT) e autor da maior parte das emendas, deputado Eduardo Pedrosa (PTC), destacou que o texto final resultou de ampla discussão e negociação. “Chegamos a um consenso e conseguimos aprimorar a proposta”, disse.

Entre as emendas acatadas, está a que estende o programa de crédito a empresas de qualquer porte dos setores de bar e restaurante; academias de ginástica e de luta; estética beleza e cuidados pessoais, e promoção de eventos sociais.

O projeto estabelece que, para terem acesso ao Procred-DF, as empresas devem estar estabelecidas no Distrito Federal e estarem devidamente inscritas no Cadastro Fiscal do DF (CFDF). Segundo o PL, as linhas de crédito serão oferecidas pelo Banco de Brasília (BRB), e os créditos deverão respeitar o limite de 40% da receita bruta anual de 2019 para as empresas com um ano ou mais de atividade, ou de até 40% do faturamento mensal do mesmo período para as demais. As informações são do portal da Câmara Legislativa do DF.

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Fred Lima

Graduado em Comunicação Social – Jornalismo pelo Centro Universitário ICESP e mestrando em Comunicação pela Universidade Católica de Brasília, Fred Lima tem passagem por assessoria de imprensa, redação e rádio. Em julho de 2014, lançou o blog que leva o seu nome, sendo substituído pelo portal Lupa Política. Em 2016 e 2017, presidiu a Associação Brasileira dos Portais de Notícias (ABBP), entidade que representa os blogs e portais de notícias do país.

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