CÂMARA: Lira apresenta cronograma de votações no primeiro trimestre de 2021

Por Sabrina Santos

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) apresentou o cronograma de votações da Casa legislativa no primeiro trimestre de 2021, nesta segunda-feira (22). Segundo Lira, para o mês de março, estão previstas para serem votadas as propostas de emenda à constituição (PECs) Emergencial e do Poder Federativo, a reforma administrativa e o Orçamento com a desvinculação de receitas.

A PEC Emergencial (PEC 186/19) elabora mecanismos de ajuste fiscal para União, estados e municípios e a PEC do Poder Federativo (PEC 188/19) tenciona melhorar a maleabilidade orçamentária da gestão dos três entes da Federação (União, estados e municípios). As duas propostas tramitam juntas no Senado Federal, e a votação deve ser realizada na próxima quinta-feira (25). De acordo com o presidente, o texto será prioridade para votação na Câmara até o fim de março.

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Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados

Da Redação