STF: Marco Aurélio nega pedido de Bolsonaro contra governadores que decretaram lockdown

Por Sabrina Santos

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio de Mello, negou nesta terça-feira (23) o pedido do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para suspender os decretos de lockdown que foram adotados pelos governadores da Bahia, Rio Grande do Sul e Distrito Federal. 

Em resposta ao pedido de Bolsonaro, o magistrado ressaltou que o governo federal, estados e municípios têm capacidade para adotar medidas referentes ao enfrentamento da pandemia. O ministro ainda escreveu que a ação deveria ter sido acionada com a ajuda de um representante da Advocacia-Geral da União, e não apenas pelo presidente.

O chefe do Executivo personifica a União, atribuindo-se ao Advogado-geral a representação judicial, a prática de atos em juízo. Considerado o erro grosseiro, não cabe o saneamento processual.

Marco Aurélio de Mello, ministro do Supremo Tribunal Federal

Da Redação