STF: Gilmar Mendes dá cinco dias para Ministério da Justiça explicar uso da Lei de Segurança contra críticos de Bolsonaro

Por Sabrina Santos

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou nesta terça-feira (6), que o Ministério da Justiça explique em até cinco dias o uso da Lei de Segurança Nacional contra as pessoas que criticam o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). As polícias Militares do Distrito Federal, de Minas Gerais e do Rio de Janeiro também terão que prestar esclarecimentos.

A Lei de Segurança Nacional foi criada durante a ditadura militar para definir como crime ofensas contra a honra dos presidentes da República, da Câmara dos Deputados , do STF e do Senado Federal  “imputando-lhes fato definido como crime ou fato ofensivo à reputação”. 

A decisão de Gilmar foi tomada após pedidos  da  Defensoria Pública da União (DPU) e de advogados para que os inquéritos e ações instaurados com base na lei contra pessoas que criticaram a atuação do governo Bolsonaro durante a pandemia do Coronavírus sejam encerrados, assim como o caso do youtuber Felipe Neto, que teve uma investigação aberta contra ele, após o mesmo ter chamado o chefe do Executivo de  “genocida” em suas redes sociais.

Da Redação