CLDF: Audiência irá discutir critérios de tratamento em clínicas de estética no DF, nesta sexta (7)

Por Gabriela Gallo

Nesta sexta-feira (7), a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) irá debater, às 19h, o Projeto de Lei (PL) 457/2019 o qual trata sobre critérios para o funcionamento de clínicas estéticas no DF. O projeto determina que os estabelecimentos sejam obrigados a ter alvará de funcionamento expedido pela Subsecretaria de Vigilância à Saúde, vinculada à Secretaria de Saúde (SES-DF), além de responsável técnico com formação superior em áreas afins. O autor da proposta é o distrital Reginaldo Sardinha (Avante) o qual defende critérios para que os estabelecimentos possam atuar com segurança nessa área, sendo este um dos objetivos do PL 457/2019.

Outros pontos que serão discutidos na audiência são Regulamentação profissional, normatização da Anvisa e Código de Saúde do DF. O texto também veda às clínicas de estética a prática de intervenções cirúrgicas plásticas ou invasivas, de quaisquer espécies, que atinjam órgãos internos. Sardinha reforça que a saúde estética é uma área voltada à promoção, manutenção e recuperação estética do indivíduo, de forma a selecionar e aplicar procedimentos e recursos estéticos.

[A intenção é ajustar o projeto para que] seu alcance e eficácia atenda com suficiência ao interesse de todos

Reginaldo Sardinha, deputado distrital

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