CÂMARA: Projeto que altera regras de votação nas sessões do Plenário foi aprovado e entra em vigor nesta quinta (13)
Por Sabrina Santos
O projeto de Resolução 84/19, que altera o regimento interno nas sessões do Plenário foi aprovado na Câmara dos Deputados e entra em vigor nesta quinta-feira (13). De acordo com a matéria, as regras das sessões foram modificadas, para reduzir os requerimentos protelatórios e aumentar o tempo de debate das propostas durante a fase de discussão.
Segundo o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), a mudança irá qualificar os debates e também impedir a banalização da obstrução. De acordo com o substitutivo, a intenção é facilitar as negociações em torno do mérito da matéria. O projeto, que é de autoria do deputado Marcelo Ramos (PL-AM), permite que o presidente suspenda a sessão apenas uma vez, por uma hora, caso o tempo seja ultrapassado a sessão será encerrada e continuará no dia seguinte.
Com isso, ganha o debate, ganha a agilidade do processo legislativo, ganha, enfim, a sociedade brasileira. Essa é uma decisão que não cabe ao presidente da Câmara. À Presidência, cabe o dever de pautar. Somente o Plenário, soberano, delibera
Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados
Da Redação