CÂMARA: Projeto de Lei cria programa de combate à pornografia infantil

Por Sabrina Santos

O Projeto de Lei 516/2021, de autoria da deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF), que desenvolve o programa ‘Infância Segura e sem Pornografia’, foi publicado nesta segunda-feira (31), no site da Câmara dos Deputados. A proposta que tramita em caráter conclusivo na Casa, estabelece regras para a proteção da dignidade sexual de crianças e adolescentes. 

O texto impõe que a administração pública federal e entidades privadas protejam a integridade física, psíquica e moral desse público. O PL também garante que os alunos das escolas públicas de educação básica tenham acesso à educação moral e cívica e de religião, de acordo com as ideologias do aluno. Além disso, a proposta também considera material obsceno qualquer imagem erótica de relação sexual ou de ato libidinoso que violem dispositivos do Código Penal e do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Clama-se pela proibição da divulgação ou do acesso a imagens, músicas, textos ou impressos pornográficos ou obscenos, para garantir a proteção contra conteúdos impróprios, que podem levar à erotização precoce

Paula Belmonte, deputada federal

Da Redação