‘Legislar sobre o Orçamento é atribuição do Poder Legislativo’, diz Lira sobre suspensão da execução orçamentária das emendas de relator

Por Sabrina Santos

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou estar esperando que o Supremo Tribunal Federal (STF) reverta a decisão que suspende a execução orçamentária das emendas de relator. A afirmação foi feita em entrevista ao Jornal da Jovem Pan nesta sexta-feira (26).

De acordo com Lira, ele e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), apresentaram ao STF uma petição endereçada à ministra Rosa Weber, relatora do tema na Corte, solicitando o restabelecimento dessas emendas na execução do Orçamento. Segundo o presidente da Casa, são mais de R$ 13 bilhões paralisados no Orçamento de 2021. 

Isso (emendas de relator) é uma ocupação de espaço da qual o Legislativo abriu mão por muitos anos. A execução do Orçamento cabe ao poder Executivo. Legislar sobre o Orçamento é função imprescindível e única do Poder Legislativo. Não cabe a nenhum outro Poder. São mais de R$ 13 bilhões que podem ser perdidos na saúde, na educação, nos hospitais filantrópicos, nas obras de água, nas prefeituras sob a tutela que a lei não exigia a identificação.

Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados

Da Redação