Congresso promulga parte da PEC dos Precatórios que viabiliza pagamento do Auxílio Brasil

Por Sabrina Santos

Nesta quarta-feira (8), o Congresso Nacional promulgou os trechos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 23/2021) dos Precatórios  que foram aprovados em consenso pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. A cerimônia contou com a presença dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD).

Segundo a Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados, a promulgação da parte comum da PEC dos Precatórios, a parte comum da PEC irá abrir o espaço fiscal de R$ 64,9 bilhões no Orçamento de 2022, para ser usado nas despesas de saúde, previdência , assistência social e no Auxílio Brasil. A outra parte da matéria, cujo texto foi modificado pelo Senado, deve ser votada na próxima semana. 

 O nosso esforço é em função da necessidade de dar sustentação do programa social Auxílio Brasil.

Rodrigo Pacheco, presidente do Congresso Nacional

Da Redação