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Congresso aprova projeto que cria nova regra de cálculo do ICMS nos combustíveis

Por Sabrina Santos

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta sexta-feira (11) o projeto que altera a regra de incidência do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) sobre combustíveis, por 414 votos contra dois.

No Senado, o texto foi aprovado com mudanças nessa quinta-feira (10), por 68 votos a um. O projeto aprovado na Câmara é um substitutivo do Senado ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/2020. O texto vai ser encaminhado para sanção presidencial.

Da Redação

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