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Pacheco decide retomar comissões mistas para análise de MPs: ‘É preciso que se retome a ordem constitucional’
Por Sabrina Santos
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu nesta quinta-feira (23) que instalará as comissões mistas – formadas por deputados e senadores – para a análise de medidas provisórias (MPs) à revelia do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O Congresso suspendeu, em 2020, no começo da pandemia da Covid-19, o funcionamento das comissões mistas que analisam medidas provisórias.
Com isso, os textos enviados pelo Executivo passaram a ser votados diretamente nos plenários da Câmara e Senado, com o objetivo de evitar a aglomeração de parlamentares e tentar frear a disseminação do coronavírus. Ao falar com jornalistas, Pacheco afirmou que “não havendo mais pandemia, não há mais razão para excepcionalidade da Constituição Federal”. Para o presidente da Casa, com o novo governo e com o fim da crise sanitária, “é preciso que se retome a ordem constitucional”.
Votamos algumas medidas provisórias (do governo Bolsonaro) nesta forma (rito da pandemia) e desta forma não há problema algum. Agora, com novo governo, nova legislatura e fim da pandemia, é preciso que se retome a ordem constitucional. Foi este o entendimento da Mesa do Senado. E espero que também seja o entendimento da Mesa da Câmara dos Deputados.
Rodrigo Pacheco, presidente do Senado
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