Após acordo com Congresso, Lula revoga decretos sobre saneamento e publica novas regras

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revogou dois decretos que envolvem o Marco Legal do Saneamento Básico e estabeleceu novas regras para o setor. As medidas que resultaram de um acordo com o Congresso Nacional, foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (13).

Dois pontos dos decretos revogados foram alvos de críticas de alas do setor privado e dos parlamentares. Os congressistas reclamavam de dois trechos: um que flexibilizava os critérios para que empresas de saneamento básico demonstrassem capacidade financeira para assumir contratos e outro que permitia que empresas públicas assumissem contratos sem licitação em regiões metropolitanas, aglomeração urbana ou microrregião.

Uma proposta para anular os trechos dos decretos chegou ao Senado, mas foi retirada de pauta pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), após uma negociação com o governo. As novas versões dos decretos alteraram os dois pontos solicitados pelo Congresso.

Da Redação

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Fred Lima

Graduado em Comunicação Social – Jornalismo pelo Centro Universitário ICESP e mestrando em Comunicação pela Universidade Católica de Brasília, Fred Lima tem passagem por assessoria de imprensa, redação e rádio. Em julho de 2014, lançou o blog que leva o seu nome, sendo substituído pelo portal Lupa Política. Em 2016 e 2017, presidiu a Associação Brasileira dos Portais de Notícias (ABBP), entidade que representa os blogs e portais de notícias do país.

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