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GDF: Celina Leão sanciona lei que garante sigilo a dados de mulheres vítimas de violência
A governadora em exercício, Celina Leão (PP-DF), sancionou nesta terça-feira (18) uma lei que garante sigilo a dados de mulheres vítimas de violência e de seus filhos nos cadastros de órgãos públicos do Distrito Federal. A proposta de autoria do deputado Max Maciel (Psol) foi aprovada pela Câmara Legislativa (CLDF) em abril.
De acordo com o texto sancionado, o sigilo nos dados cadastrais deve ocorrer a partir do primeiro atendimento do Estado à mulher. O sigilo também vale para a concessão de medidas protetivas, evitando que o agressor ou terceiros acessem informações pessoais das vítimas. Além disso, a norma também estabelece que o poder público faça convênios para ampliar a segurança desses dados.
Da Redação
Graduada em jornalismo pelo Centro Universitário Estácio de Brasília, Sabrina Santos tem passagem por redação, rádio e TV. É criadora de conteúdo para as redes sociais e ama escrever. Atualmente é redatora no portal Lupa Política.
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