Foto: Iva Amad
Em São Paulo, Caiado critica alguns pontos da Reforma Tributária e recebe apoio de senadores
O governador Ronaldo Caiado (União Brasil) participou nesta segunda-feira (31) do seminário ‘Reflexões sobre o texto aprovado da Reforma Tributária’, em São Paulo. O encontro debateu os impactos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, aprovada pela Câmara dos Deputados e que altera o sistema tributário, e os rumos da discussão do texto no Senado Federal. Caiado foi um dos palestrantes do seminário.
Na ocasião, o governador ponderou que nesta etapa da tramitação é fundamental a preservação da autonomia dos estados e criticou a criação do Conselho Federativo, que concentrará as decisões sobre a arrecadação, segundo o texto aprovado pelos deputados. Caiado recebeu o apoio de senadores da República, como Sérgio Moro e Laércio Oliveira, que reiteraram sobre a necessidade de transparência na discussão do tema.
O chefe do Executivo goiano também ressaltou que a previsão da alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) não foi divulgada, destacando outro ponto de discordância ao texto aprovado pelos deputados. Segundo cálculo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) com base no texto atual, o IVA no Brasil deve ser o maior do mundo.
O Senado neste momento é essencial. Ele só existe porque representa os entes federados. Agredir a cláusula pétrea da Constituição e quebrar a coluna vertebral daquilo que nós aprovamos na Constituição de 1988 é inadmissível. (…) Eu não fui eleito para passar autonomia para um representante do meu estado falar por mim no Conselho Federativo e ter poder de encaminhar matérias ao Congresso Nacional. (…) Por isso que não saiu alíquota até agora, porque a cada concessão que foi feita no plenário da Câmara dos Deputados, para conseguir apoio, criou-se situações em vamos ultrapassar 30%, tranquilamente.
Ronaldo Caiado, governador de Goiás
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