Senado aprova PL que institui marco temporal para terras indígenas

O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (27), por 43 votos a 21, o projeto de lei que estabelece a tese do marco temporal para a demarcação das terras indígenas. No fim de maio, a proposta passou pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A proposta estabelece que serão demarcadas apenas as terras ocupadas pelos indígenas na data da promulgação da Constituição de 1988.

Os senadores começaram o processo de votação do projeto no mesmo momento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) concluía o julgamento sobre o marco temporal. A aprovação do PL foi visto como uma resposta ao julgamento da Corte, que considerou a tese como inconstitucional. Mesmo com a decisão do STF, o Congresso Nacional tem autonomia para votar o projeto de lei, mas há a possibilidade de a matéria ser novamente questionada na Justiça.

Da Redação

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Fred Lima

Graduado em Comunicação Social – Jornalismo pelo Centro Universitário ICESP e mestrando em Comunicação pela Universidade Católica de Brasília, Fred Lima tem passagem por assessoria de imprensa, redação e rádio. Em julho de 2014, lançou o blog que leva o seu nome, sendo substituído pelo portal Lupa Política. Em 2016 e 2017, presidiu a Associação Brasileira dos Portais de Notícias (ABBP), entidade que representa os blogs e portais de notícias do país.

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