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CLDF: PL de Wellington Luiz busca regulamentar serviços de podologia
O presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), deputado Wellington Luiz (MDB), apresentou o projeto de lei nº 632/2023, que visa estabelecer regulamentações para os estabelecimentos que oferecem serviços de podologia no DF. A proposta estabelece a obrigatoriedade desses locais contarem com, no mínimo, um profissional habilitado, garantindo assim a qualidade e segurança dos serviços prestados.
De acordo com o PL, a prática de podologia deve ser exclusiva de profissionais habilitados, conhecidos como “podólogos”, que possuem formação em cursos técnicos e tecnólogos regulamentados pela Lei Federal nº 9.394/1996. Entre as principais funções exigidas estão: a prevenção e a aplicação de produtos tópicos sob prescrição médica.
A proposta também determina que os estabelecimentos de podologia possuam Licença Sanitária emitida pelos órgãos competentes do DF para o funcionamento. Wellington Luiz destaca que é essencial que os estabelecimentos exponham, em local visível ao público, a qualificação e o número de registro profissional do podólogo habilitado.
O projeto busca elevar os padrões e dar mais segurança a quem utiliza os serviços oferecidos no Distrito Federal, proteger os direitos dos consumidores, promover a saúde pública e, ao mesmo tempo, valorizar e beneficiar esses profissionais que desempenham um papel fundamental na identificação, prevenção e tratamento de problemas nos pés.
Wellington Luiz, deputado e presidente da CLDF
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