STF estabelece limite de 40g de maconha para uso pessoal

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (26) estabelecer o limite de 40 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas de Cannabis sativa para diferenciar usuários de traficantes. Esta decisão é um desdobramento do julgamento ocorrido ontem (25), no qual a Corte descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal. O cálculo foi baseado nos votos dos ministros, que variavam entre 25 e 60 gramas, resultando na média de 40 gramas.

Apesar da descriminalização, o porte de maconha continua sendo um comportamento ilícito. A nova medida não legaliza o uso da droga, mas altera as consequências do porte, que passam a ser de natureza administrativa, em vez de criminal. As abordagens policiais e apreensões da droga ainda poderão ocorrer, e os usuários serão notificados para comparecer à Justiça.

Da Redação

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Fred Lima

Graduado em Comunicação Social – Jornalismo pelo Centro Universitário ICESP e mestrando em Comunicação pela Universidade Católica de Brasília, Fred Lima tem passagem por assessoria de imprensa, redação e rádio. Em julho de 2014, lançou o blog que leva o seu nome, sendo substituído pelo portal Lupa Política. Em 2016 e 2017, presidiu a Associação Brasileira dos Portais de Notícias (ABBP), entidade que representa os blogs e portais de notícias do país.

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