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Moraes ordena suspensão do X em todo o Brasil após descumprimento de ordem judicial

Por Fred Lima 30 de agosto de 2024

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (29/8) a suspensão da rede social X, antigo Twitter, em todo o território nacional. A decisão foi motivada pelo não cumprimento da ordem de nomear um representante legal no Brasil. Além da suspensão, Moraes impôs uma multa diária de R$ 50 mil para aqueles que tentarem acessar o X por meio de VPNs e determinou que a Anatel e os principais buscadores, como Google, bloqueiem o acesso à plataforma.

Moraes ainda ordenou que as empresas Apple e Google implementem barreiras tecnológicas que impeçam a utilização do X em dispositivos IOS e Android, além de aplicativos que permitam o uso de VPN. A decisão busca assegurar que a rede social cumpra as legislações brasileiras e arque com as multas já estabelecidas pela Justiça.

Segundo o ministro, a medida é essencial para garantir que empresas estrangeiras operando no Brasil respeitem as normas do país. O Código Civil brasileiro exige que toda empresa estrangeira em operação tenha um representante legal no território nacional, o que o X, até o momento, não atendeu.

Da Redação

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