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Ibaneis vai sancionar lei que permite negociação de dívidas com o GDF
A partir desta quinta-feira (6), quem tem dívida com o Governo do Distrito Federal pode ganhar uma nova chance de colocar as contas em dia. O governador Ibaneis Rocha (MDB) deve sancionar uma lei que autoriza acordos diretos com contribuintes, abrindo caminho para a renegociação de débitos tributários e não tributários, como IPTU, IPVA e ICMS.
A proposta prevê condições facilitadas: descontos em juros e multas e parcelamento em até 60 meses. Tudo isso sem a necessidade de entrar na Justiça. A ideia é dar fôlego a quem quer pagar, mas enfrenta dificuldades, e ao mesmo tempo evitar que a dívida vire uma longa batalha judicial.
A medida também busca aliviar o peso da inadimplência sobre os cofres públicos e acelerar a entrada de recursos importantes para o caixa do DF. Assim que a lei for oficialmente definida, os acordos serão disponibilizados.
Os entendimentos devem começar a ser disponibilizados assim que a lei for oficialmente definida. As orientações e critérios para aderir serão explicados em avisos publicados pelo próprio governo.
Com essa nova legislação, o Distrito Federal se antecipa e adota um modelo mais ágil e direto na cobrança de dívidas. A previsão é que os primeiros acordos estejam disponíveis para os contribuintes já no segundo semestre.
Para quem quer regularizar a situação fiscal, pode ser o início de um novo capítulo — com menos burocracia e mais diálogo.
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