Foto: Agência Senado
Izalci pede apoio a projeto que aumenta em R$ 9 bi verbas para a educação
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) pediu nesta terça-feira (29), em Plenário, o apoio dos colegas do Senado para o projeto de lei que apresentou na última sexta-feira (25), referente ao financiamento da educação. Ele explicou que hoje 2,5% do faturamento das empresas é destinado a uma contribuição denominada salário-educação. Do que é recolhido, 1% fica com o INSS a título de taxa de administração. Após essa dedução, dois terços do valor vão diretamente para estados e municípios. O um terço restante fica com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
A questão, de acordo com o senador, é que o FNDE repassa a maior parte desse valor para os estados e municípios. O objetivo do projeto, disse Izalci Lucas, é que o dinheiro seja enviado diretamente aos estados e municípios, sem passar pelo órgão federal. Assim, essas verbas não estariam incluídas no teto orçamentário da União.
— Então, esse projeto, em vez de passar 60% para os estados e municípios, ele passa 100%. E consequentemente todo esse recurso fica fora do teto. Portanto, nós poderíamos incrementar o orçamento da educação em torno de R$ 9 bilhões a mais. As informações são da Agência Senado.
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