Em conferência da Unesco, Barroso defende regulação das mídias digitais e diz que medida é o oposto da censura

Por Sabrina Santos

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, defendeu nesta quinta-feira (23), na primeira conferência global da Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco), na França, a regulação das mídias digitais no Brasil e classificou o assunto como “consenso global”. Na ocasião, Barroso afirmou que o ódio, a mentira deliberada e a desinformação viraram ameaças para a democracia e para os direitos fundamentais.

Além disso, o ministro destacou que a regulação das mídias é o oposto da censura e propõe que seja estabelecido níveis de responsabilização das plataformas digitais quanto à moderação de conteúdos como desinformação, mentira deliberada , teorias conspiratórias e os discursos de ódio. O magistrado ainda destacou que o combate à desinformação é uma “guerra do bem contra o mal”.

Nós precisamos aprovar um estatuto da internet moderado. A ênfase tem de ser na autorregulação e no monitoramento por um órgão independente, externo e não governamental – mas é preciso que haja um arcabouço legal mínimo. Há um projeto em discussão no Congresso e é preciso ter cuidado para ele não ser desidratado. E todas as democracias do mundo estão discutindo isso. (…) No fundo, estamos enfrentando uma guerra da verdade contra a mentira, da verdade contra o descrédito, do bem contra o mal. O maior problema é que o mal às vezes se disfarça como bem, fingindo ser liberdade de expressão. E o bem corre o risco de ser pervertido se for transformado em arbitrariedade. O equilíbrio adequado é vital para que a proteção necessária da liberdade de expressão contra os males da desinformação e do ódio não abram caminho para a censura. 

Luís Roberto Barroso, ministro do STF

Da Redação

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Fred Lima

Graduado em Comunicação Social – Jornalismo pelo Centro Universitário ICESP e mestrando em Comunicação pela Universidade Católica de Brasília, Fred Lima tem passagem por assessoria de imprensa, redação e rádio. Em julho de 2014, lançou o blog que leva o seu nome, sendo substituído pelo portal Lupa Política. Em 2016 e 2017, presidiu a Associação Brasileira dos Portais de Notícias (ABBP), entidade que representa os blogs e portais de notícias do país.

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