Com vetos, Lula sanciona lei que flexibiliza registro de agrotóxicos no país

Após 24 anos tramitando no Congresso Nacional e recentemente aprovado no Senado, o projeto de lei que acelera registro de agrotóxicos no Brasil foi sancionado com vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (28).

Ao todo, Lula vetou 14 trechos da lei aprovada pelo Congresso. De acordo com o governo, o objetivo dos vetos é de “garantir a adequada integração entre as necessidades produtivas, a tutela da saúde e o equilíbrio ambiental”. Os vetos ainda poderão ser derrubados por maioria simples no Congresso.

Veja alguns dos trechos vetados:

Trecho que determinava o Ministério da Agricultura como único órgão capaz de coordenar reanálises dos riscos de agrotóxicos, retirando a função do Ibama e da Anvisa.
Trecho que dava poder exclusivo ao Ministério da Agricultura para avaliar tecnicamente alterações nos registros de agrotóxicos quanto ao processo produtivo, especificações do produto técnico e alterações de matérias-primas ou aditivos. Em tese, esse texto retirava a competência do Ibama e da Anvisa para análise das alterações em registros de agrotóxicos.
Artigo que autorizava o Ministério da Agricultura e o Ibama a deferirem pedidos de produtos à base de ingrediente ativo em reanálise mesmo antes da conclusão do procedimento.
Trecho que dispensava as empresas de colocar nas embalagens, de forma que não seria possível apagar, o próprio nome e a advertência de que o recipiente não pode ser reaproveitado.

Da Redação

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Fred Lima

Graduado em Comunicação Social – Jornalismo pelo Centro Universitário ICESP e mestrando em Comunicação pela Universidade Católica de Brasília, Fred Lima tem passagem por assessoria de imprensa, redação e rádio. Em julho de 2014, lançou o blog que leva o seu nome, sendo substituído pelo portal Lupa Política. Em 2016 e 2017, presidiu a Associação Brasileira dos Portais de Notícias (ABBP), entidade que representa os blogs e portais de notícias do país.

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