SENADO: Pacheco adia votação de projetos tributários a pedido do governo

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), adiou a votação de dois importantes projetos que visam equilibrar as relações entre contribuintes e a Receita Federal, atendendo a um pedido do governo. As propostas, que estavam na pauta de quarta-feira (19), incluem o PLP 125/2022, que institui o Código de Defesa do Contribuinte, e o PLP 124/2022, que altera regras de atuação do Fisco. Pacheco justificou o adiamento afirmando a necessidade de mais discussão com os líderes, marcada para esta quinta-feira (20), para definir uma nova data para a votação.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), destacou a complexidade dos temas e a necessidade de mais tempo para análise detalhada dos textos. Os projetos já foram amplamente debatidos em uma comissão especial, que realizou cinco audiências públicas com a participação de juristas e entidades do setor. Segundo o presidente da Casa, os temas retornarão à pauta oportunamente, permitindo um debate mais aprofundado sobre as implicações das novas regras tributárias.

Da Redação

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Fred Lima

Graduado em Comunicação Social – Jornalismo pelo Centro Universitário ICESP e mestrando em Comunicação pela Universidade Católica de Brasília, Fred Lima tem passagem por assessoria de imprensa, redação e rádio. Em julho de 2014, lançou o blog que leva o seu nome, sendo substituído pelo portal Lupa Política. Em 2016 e 2017, presidiu a Associação Brasileira dos Portais de Notícias (ABBP), entidade que representa os blogs e portais de notícias do país.

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