Grande valia para a sociedade brasileira, diz Pacheco sobre sanção de programa para renegociação de dívidas dos estados

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), destacou nesta terça-feira (14) a importância da lei que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na segunda-feira (13), a norma viabiliza a renegociação de mais de R$ 760 bilhões em dívidas das unidades federativas com a União, com benefícios como redução de juros e extensão do prazo de pagamento para até 30 anos.

De autoria de Pacheco, o projeto busca aliviar a carga financeira sobre os estados e abrir espaço para novos investimentos em áreas prioritárias como saúde, educação e segurança. A lei também permite que ativos sejam usados no abatimento dos débitos, enquanto inclui mecanismos para preservar servidores públicos e equilibrar as contas dos estados mais endividados.

Esse projeto de lei, de minha autoria, é um marco muito importante para a solução daquele que é o maior problema federativo do Brasil: a dívida impagável de estados junto à União. Meu reconhecimento ao presidente Lula, ao governo federal por ter sancionado esse projeto e reconhecido que esta obra do Congresso Nacional é de grande serventia e valia para a sociedade brasileira.
Rodrigo Pacheco, presidente do Senado

Da Redação

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Fred Lima

Graduado em Comunicação Social – Jornalismo pelo Centro Universitário ICESP e mestrando em Comunicação pela Universidade Católica de Brasília, Fred Lima tem passagem por assessoria de imprensa, redação e rádio. Em julho de 2014, lançou o blog que leva o seu nome, sendo substituído pelo portal Lupa Política. Em 2016 e 2017, presidiu a Associação Brasileira dos Portais de Notícias (ABBP), entidade que representa os blogs e portais de notícias do país.

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