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CLDF: Lei de Roosevelt livra servidores de prejuízos com viaturas danificadas
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta terça-feira (24) um projeto de lei que livra servidores públicos de arcar com prejuízos em acidentes com viaturas oficiais. A proposta é do deputado Roosevelt Vilela (PL) e transfere para o Estado a responsabilidade por danos materiais nesses casos.
A medida alcança policiais, bombeiros e outros profissionais que usam viaturas em operações de risco. Para Roosevelt, cobrar desses servidores pelos danos é penalizá-los por exercerem o próprio trabalho. “É injusto que alguém que está cumprindo seu dever ainda tenha que arcar com prejuízos de um acidente”, disse o parlamentar.
Ele lembra que muitos desses veículos são caros e, na maioria das vezes, não têm seguro. “Algumas viaturas custam milhões. Se o servidor for obrigado a pagar, ele quebra”, afirmou.
A proposta parte de uma ideia simples: quem arrisca a vida todos os dias pela segurança da população precisa ter o apoio do Estado. Ao aprovar o projeto, Roosevelt reforça seu compromisso com os profissionais que estão nas ruas enfrentando situações de perigo.
O texto segue agora para sanção do governador.
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