CLDF: Lei de Roosevelt livra servidores de prejuízos com viaturas danificadas

A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta terça-feira (24) um projeto de lei que livra servidores públicos de arcar com prejuízos em acidentes com viaturas oficiais. A proposta é do deputado Roosevelt Vilela (PL) e transfere para o Estado a responsabilidade por danos materiais nesses casos.

A medida alcança policiais, bombeiros e outros profissionais que usam viaturas em operações de risco. Para Roosevelt, cobrar desses servidores pelos danos é penalizá-los por exercerem o próprio trabalho. “É injusto que alguém que está cumprindo seu dever ainda tenha que arcar com prejuízos de um acidente”, disse o parlamentar.

Ele lembra que muitos desses veículos são caros e, na maioria das vezes, não têm seguro. “Algumas viaturas custam milhões. Se o servidor for obrigado a pagar, ele quebra”, afirmou.

A proposta parte de uma ideia simples: quem arrisca a vida todos os dias pela segurança da população precisa ter o apoio do Estado. Ao aprovar o projeto, Roosevelt reforça seu compromisso com os profissionais que estão nas ruas enfrentando situações de perigo.

O texto segue agora para sanção do governador.

Da Redação

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Fred Lima

Graduado em Comunicação Social – Jornalismo pelo Centro Universitário ICESP e mestrando em Comunicação pela Universidade Católica de Brasília, Fred Lima tem passagem por assessoria de imprensa, redação e rádio. Em julho de 2014, lançou o blog que leva o seu nome, sendo substituído pelo portal Lupa Política. Em 2016 e 2017, presidiu a Associação Brasileira dos Portais de Notícias (ABBP), entidade que representa os blogs e portais de notícias do país.

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