CPMI do INSS entra na reta final à espera do STF sobre prorrogação

A CPMI do INSS entra na última semana de funcionamento à espera de uma decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o pedido de prorrogação dos trabalhos. Instalada em 20 de agosto de 2025 para investigar fraudes contra aposentados e pensionistas, a comissão tem prazo final até 28 de março de 2026. Sem extensão, a previsão é ler o relatório final na quarta-feira, 25 de março, e votar o parecer na quinta-feira, 26.

O pedido está sob relatoria do ministro André Mendonça, sorteado em 17 de março. O mandado de segurança foi protocolado pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), que cobra a leitura do requerimento de prorrogação no Congresso. Na ação, a cúpula da CPMI sustenta que houve omissão da Mesa Diretora e do presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), na tramitação do pedido.

O requerimento de prorrogação reuniu 175 deputados e 29 senadores, número superior ao mínimo de um terço exigido em cada Casa. Mesmo assim, o pedido ainda depende de leitura em sessão do Congresso para produzir efeito formal.

Antes da fase final, a comissão reservou a segunda-feira, 23 de março, para a última rodada de oitivas. Estão previstos os depoimentos de Martha Graeff, ex-noiva de Daniel Vorcaro, e de Rodrigo Assumpção, presidente da Dataprev, empresa de tecnologia da Previdência. Segundo o Senado, essa será a sessão final de depoimentos do colegiado.

Na quinta-feira, 19 de março, a CPMI ainda aprovou convites para ouvir o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e o ex-presidente da instituição Roberto Campos Neto. As datas, porém, ainda não foram marcadas, e as audiências só devem ocorrer se o colegiado conseguir mais tempo de funcionamento. Como se trata de convite, e não de convocação, os dois não são obrigados a comparecer.

Da Redação

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Fred Lima

Graduado em Comunicação Social – Jornalismo pelo Centro Universitário ICESP e mestrando em Comunicação pela Universidade Católica de Brasília, Fred Lima tem passagem por assessoria de imprensa, redação e rádio. Em julho de 2014, lançou o blog que leva o seu nome, sendo substituído pelo portal Lupa Política. Em 2016 e 2017, presidiu a Associação Brasileira dos Portais de Notícias (ABBP), entidade que representa os blogs e portais de notícias do país.

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