GDF: Seduh faz últimas análises para encaminhar projeto que altera Lei dos Puxadinhos
Por Gabriela Gallo
O Governo do Distrito Federal está perto de finalizar o Projeto de Lei (PL) que irá substituir a Lei nº 766/2008, alterando a chamada Lei dos Puxadinhos do Comércio da Asa Sul. O projeto tem o objetivo de desburocratizar a aprovação de projetos, reforçar a cobrança pela ocupação na área pública utilizada e sanar entraves percebidos ao longo do tempo. A previsão é que o projeto chegue na Câmara Legislativa do DF (CLDF) em março deste ano.
Segundo a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF (Seduh), Gisele Moll, o projeto incluirá a Central de Aprovação de Projetos (CAP), que passará a participar ativamente das análises juntamente com a Administração Regional do Plano Piloto na liberação das ocupações. Além disso, a ocupação entre os blocos só poderá ser feita com mobiliário removível.
A Lei nº 766/2008, que é a vigente hoje, não teve sucesso, foi parcialmente bem-sucedida. Há muitas lojas prontas, usufruindo da área, mas que não estão sendo regularizadas. […] Os projetos têm esbarrado na questão do remanejamento das redes de energia elétrica e de água. A responsabilidade de fazer essas obras será passada para o governo, mediante pagamento de uma taxa
Gisele Moll, secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF
Da Redação