EDUCAÇÃO: Izalci defende projeto que permitirá aumento do orçamento em 2020
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) defendeu nesta terça-feira (12) em Plenário a aprovação, pela Comissão de Assuntos Econômicos, do PL 5.695/2019, que destina aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios a quantia da quota do salário-educação a que tem direito a União. A CAE pode deliberar sobre a matéria na próxima terça-feira (19), a partir das 10h.
Os recursos provenientes do salário-educação, que corresponde a R$ 9,3 bilhões, hoje tem estado sujeito ao teto de gastos da União. A sua distribuição aos demais entes da Federação não comprometerá os programas de alimentação, material escolar, disse o senador, que é o autor do projeto, aprovado hoje (12), pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). Com a destinação dos recursos para os demais entes federativos investirem em educação básica, os recursos para a educação no Orçamento da União poderão ser aumentados, explicou o senador. Assim, haverá a abertura de espaço na Lei Orçamentária para que outros setores da educação possam ser contemplados em 2020, como os investimentos em educação infantil e o pagamento de bolsas da Capes, acrescentou Izalci Lucas.
— Não podemos esquecer que, a partir do ano que vem, nós já vamos ter que oferecer a educação profissional nos itinerários das escolas do ensino médio. Não tem nada no Orçamento para isso, não tem laboratório, não tem nada. Então, é muito importante esse recurso, para podermos melhorar as condições da escola, capacitar os professores da área técnica. Nós não teremos, com certeza, profissionais suficientes para atender a esse país desse tamanho. Então nós temos que ter dinheiro para investir na qualificação dos professores na educação profissional — argumentou.
Izalci Lucas informou que o projeto dele não impede a discussão do novo modelo do salário-educação, contemplado pela Pec 188/2019, conhecida por Pec do Pacto Federativo, encaminhada pelo governo federal no início do mês. As informações são da Agência Senado.
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