REFIS: CLDF votará reabertura do programa na próxima terça (23)

Por Gabriela Gallo

A partir da próxima terça-feira (23), a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) irá votar a reabertura de inscrições do Programa de Refinanciamento de Dívidas do DF (Refis-DF). Agora, quem quiser se inscrever para débitos fiscais tem até o dia 31 de março. Para a volta do programa, o qual havia se encerrado em 30 de junho de 2020, a Casa precisa apresentar pelo menos 16 votos (dos 24 distritais) à favor.

A reabertura do Refis faz parte do projeto proposto pela Secretaria de Economia do DF, o qual se propõe a renovar a concessão de isenções do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) devido à pandemia. O presidente e o líder do governo, Rafael Prudente (MDB) e Hermeto (MDB), respectivamente, estão otimistas quanto à concretização do plano. Segundo a Secretaria de Economia, no ano passado, o projeto regularizou a vida de 8.803 pessoas jurídicas e 34.441 físicas, arrecadando R$ 2.672.147.312,15 nos cofres públicos.

O Refis está na pauta. No final de 2020, o governo demorou para mandar o projeto. Muita gente foi pega de surpresa, não se programou e não teve tempo de fazer os pagamentos
Rafael Prudente, presidente da CLDF

Da Redação

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