GDF: Ibaneis sanciona lei de incentivo a estudos medicinais com Cannabis
Por Gabriela Gallo
O governador Ibaneis Rocha (MDB) sanciou, nesta quarta-feira (28), a lei a qual incentiva projetos de pesquisas medicinais com o uso da Cannabis, além de cooperações estratégicas com a mesma planta. O projeto é de autoria do deputado distrital Leandro Grass (Rede) e foi aprovado na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) em março deste ano. A proposta tem o objetivo de impulsionar a difusão de informações sobre a cannabis, além de fornecer apoio e suporte técnicos aos pacientes que fazem uso da maconha medicinal para diversos tratamentos. A medida foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) mas ainda precisa ser regulamentada pelo Executivo.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) permite o registro, a fabricação e a venda de remédios à base de CBD (princípio ativo); algumas associações de pacientes conseguiram na justiça o direito de cultivar a planta para a produção de remédios. Aqueles que precisam de medicamentos à base do óleo da planta precisam importá-los mediante autorização da agência sanitária, o que encarece o tratamento. O desenvolvimento de pesquisas nesse campo permite a possibilidade de baratear esses custos.
[O ato pretende fortalecer a] capacidade operacional e científica das instituições públicas de ensino e pesquisa, dos órgãos públicos de prestação de serviço, especialmente de saúde, bem como das instituições científicas, tecnológicas e de inovação (ICTs) para as atividades relativas ao uso medicinal da cannabis
Lei 1.429/2020, publicada no DODF
Da Redação