Justiça do Rio determina impeachment de Witzel e cassa seus direitos políticos por 5 anos
Por Gabriela Gallo
O Tribunal Especial Misto (TEM), coman Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro votou, por unanimidade (10 a 0), a favor do impeachment do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), tornando-o inelegível, nesta sexta-feira (30). Ele terá seus direitos políticos cassados por 5 anos. Entre os membros do TEM, somente o deputado Alexandre Freitas (Novo) pediu para que o período fosse reduzido de 5 para 4 anos, alegando que não encontrou provas contra o réu na contratação do Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas).
Witzel é o primeiro governador a sofrer um impeachment na história do Rio. Ele foi declarado culpado pelos crimes de corrupção e desvio de dinheiro, especialmente no campo da saúde (o que o prejudicou ainda mais pelas ações terem ocorrido durante a pandemia de Covid-19). De acordo com as investigações do Ministério Público Federal (MPF), ele era líder de uma organização criminosa que fraudou contratos firmados pelo governo estadual; os agentes políticos e servidores da Saúde recebiam pagamento mensais de propina.
O processo de impeachment é garantidor da Democracia. No âmbito deste, não é possível falar em falta de oportunidade do amplo direito de defesa. Só dois hospitais foram entregues ao estado, dos sete contratados, de forma precária. […] O réu conhece a lei com o exercício da magistratura quase durante 18 anos, fere a dignidade ao cargo. E peço para condenar o réu por crime de responsabilidade e a perda dos poderes político por cinco anos, é como voto
Waldeck Carneiro, deputado do RJ e relator do caso
Da Redação