GDF: Ibaneis sanciona lei para regularização fundiária de estabelecimentos de lazer na capital

Por Carol Castro

Na manhã desta quarta-feira (7), o governador Ibaneis Rocha (MDB) sancionou o Projeto de Lei n° 1.614, de 2020, que tem como objetivo criar políticas públicas de regularização fundiária de clubes, igrejas e entidades sem fins lucrativos do Distrito Federal, garantindo a ocupação regular do local pelo prazo de 30 anos, podendo ser prorrogável.

Segundo informações da Terracap, com a nova diretriz serão beneficiados 58 clubes e variadas igrejas que ocupam terrenos públicos sem documentos com validade jurídica. A nova lei permitirá, ainda, a regularização dos estabelecimentos citados desde que os mesmos tenham sido instalados até 22 de dezembro de 2016, além da exigência de que os responsáveis apresentem documento expedido por órgão ou entidade competente, autorizado ou reconhecido em sua vertente de ocupação.

Parte dessas Instituições tem assinatura de autorização de uso assinada por Juscelino Kubitscheck que há muitos anos já está vencida. A nova concessão de uso será gratuita se a entidade comprovar que presta ou prestará serviços para pessoas em vulnerabilidade social.

Ibaneis Rocha, governador do Distrito Federal

Da Redação