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STJ inocenta Valdetário e João Pedro Ferraz por ausência de provas em suposto crime de corrupção
Por ausência de provas, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela inocência do ex-chefe da Casa Civil do Governo do Distrito Federal, Valdetário Monteiro, e do ex-secretário de Educação, João Pedro Ferraz, que foram alvos de uma operação de combate a corrupção há três anos. O mesmo entendimento serviu para outras três pessoas acusadas pelo MPDFT por envolvimento em irregularidades na licitação de merenda escolar na rede pública de ensino.
O STJ determinou a restituição dos itens apreendidos na busca e apreensão de todos os acusados. Todos os objetos foram devidamente analisados e periciados pelo Instituto de Criminalística da Polícia Civil e nenhum indício foi encontrado que pudesse ligar Valdetário e Ferraz ao suposto crime de corrupção na estrutura da Secretaria de Educação. O ministro do STJ, Ribeiro Dantas, relator do processo, destacou em sua decisão: “não há razoabilidade de manter custodiado os objetos apreendidos sem indício mínimo de autoria e materialidade do ora recorrente aos fatos criminosos”.
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