Foto: Reprodução/ Agência Senado
Senado aprova PEC que limita decisões dos ministros do STF
Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (22) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto recebeu, nos dois turnos de votação, 52 votos a favor e 18 contrários. A PEC segue para votação na Câmara dos Deputados.
O texto aprovado proíbe decisões individuais (monocráticas) de ministros, desembargadores e juízes que suspendam a validade de leis e de atos dos presidentes da República, da Câmara e do Senado. Atualmente, não há limitação para esse tipo de medida. De acordo com deputados e senadores, muitos dos temas debatidos pela corte deveriam, na verdade, serem discutidos pelo parlamento.
Da Redação
Graduada em jornalismo pelo Centro Universitário Estácio de Brasília, Sabrina Santos tem passagem por redação, rádio e TV. É criadora de conteúdo para as redes sociais e ama escrever. Atualmente é redatora no portal Lupa Política.
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