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Câmara aprova PL que proíbe ‘saidinha’ de presos em feriados; medida segue para sanção presidencial
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) o projeto de lei que proíbe a saída temporária de presos durante os feriados. O texto agora segue para sanção presidencial. O relator da proposta, Guilherme Derrite, ressaltou a importância da medida para a segurança pública, destacando que a ‘saidinha’ de feriados é uma prática que não é mais tolerada pela sociedade.
Atualmente, as saídas temporárias permitem que os detentos do regime semiaberto realizem visitas à família, participem de cursos profissionalizantes, de ensino médio e superior, além de atividades voltadas para o retorno ao convívio social. O governo ainda não se posicionou oficialmente sobre o tema, deixando a base aliada livre para votar conforme suas convicções.
O projeto original do Senado, elaborado em fevereiro, foi modificado durante sua tramitação na Câmara. Uma das mudanças foi a manutenção de uma exceção para detentos de baixa periculosidade que buscam participar de cursos estudantis ou profissionalizantes. Esta ressalva foi mantida após a votação na Casa.
A ‘saidinha’ de feriados é uma prática que não é mais tolerada pela sociedade. Permitir que detentos, ainda não plenamente reintegrados ao convívio social, desfrutem de 35 dias por ano em liberdade coloca em risco a segurança de todos.
Guilherme Derrite, senador e relator do PL
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