Senado aprova regras da reforma tributária; texto volta à Câmara para análise final

O plénario do Senado aprovou nesta quinta-feira (12) o projeto que define como funcionarão os novos impostos criados pela reforma tributária. Com 49 votos favoráveis e 19 contrários, a proposta segue agora segue para a Câmara dos Deputados, onde será analisada novamente em virtude de alterações realizadas pelos senadores. O texto prevê a substituição de cinco tributos atuais, como ICMS e ISS, por três novos: CBS, IBS e IS (Imposto Seletivo).

Entre os principais pontos, estão benefícios como isenção de tributos para medicamentos e proteínas, redução de impostos para setores de saneamento, turismo e cultura, além da devolução de parte dos tributos pagos por famílias de baixa renda. Itens considerados prejudiciais, como bebidas açucaradas, foram mantidos no “imposto do pecado”, mas armas e munições acabaram excluídas, após forte resistência de parlamentares.

A transição para o novo sistema começará em 2026 e será concluída até 2033, com um período inicial de testes sem cobranças. Segundo o relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), o texto atende demandas essenciais de diferentes setores.

Estamos garantindo um modelo mais simples e justo, sem aumentar a carga tributária e respeitando as necessidades da sociedade e da economia.
Eduardo Braga, senador da República

Da Redação

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Fred Lima

Graduado em Comunicação Social – Jornalismo pelo Centro Universitário ICESP e mestrando em Comunicação pela Universidade Católica de Brasília, Fred Lima tem passagem por assessoria de imprensa, redação e rádio. Em julho de 2014, lançou o blog que leva o seu nome, sendo substituído pelo portal Lupa Política. Em 2016 e 2017, presidiu a Associação Brasileira dos Portais de Notícias (ABBP), entidade que representa os blogs e portais de notícias do país.

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