CLDF: Projeto de Lei aprovado para combater pandemia aguarda sanção de Ibaneis

Por Gabriela Gallo

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou o Projeto de Lei (PL) que cria o programa elaborado pela Secretaria de Economia, Programa de Mobilização e Defesa da Vida do Distrito Federal (Provida-DF). Aprovado nessa terça-feira (6), o programa tem o objetivo de unir forças com a iniciativa privada para combater a pandemia de Covid-19. O PL aguarda sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).

Os contribuintes podem pagar seus tributos ofertando como dação em pagamento bens qualificados como hospitais e similares; qualquer tipo de tributo (IPVA, IPTU, dentre outros) pode ser pago com essa alternativa. A adesão pode ser feita individualmente ou coletivamente. Para aderir ao programa os contribuintes devem formalizar um requerimento à Secretária de Economia indicando os débitos de tributos que pretendem quitar. Para a quitação de dívidas, a dação deve abranger o total dos débitos, sendo possível complementar o valor em dinheiro, se houver diferença.

O objetivo principal é possibilitar ao empresário local, interessado em quitar dívidas tributárias ou pagar tributos vencidos, contribuir com o GDF no combate à pandemia da covid-19 em um de seus piores momentos

André Clemente, secretário de Economia do DF

Da Redação