GDF: Ibaneis Rocha assina decreto e entrega escrituras a entidades religiosas e assistenciais
O governador Ibaneis Rocha (MDB) reforçou nesta terça-feira (5) seu compromisso com entidades religiosas e de assistência social ao assinar um decreto que regulariza igrejas, templos e organizações beneficentes. O ato foi marcado pelo lançamento do edital de Licitação Pública de Concessão de Direito Real de Uso de Imóveis (CDRU-S) no Palácio do Buriti, onde foram entregues 12 escrituras públicas a representantes desses segmentos.
Desde 2019, o Distrito Federal já contabiliza 400 escrituras públicas lavradas, evidenciando a gestão comprometida com a regularização fundiária e o apoio a entidades que desempenham papel crucial na assistência social e comunitária. Na ocasião, o chefe do Executivo local destacou a importância das entidades religiosas e assistenciais na promoção do bem-estar em áreas carentes da região.
Temos em Brasília uma situação bastante desumana. Temos uma região muito rica, que eleva o nosso potencial de renda, mas também temos regiões muito carentes, nas quais só as entidades religiosas e assistenciais dão a assistência que o Estado não consegue levar a essas famílias.
Ibaneis Rocha, governador do DF
Igreja Legal
O evento marcou também o lançamento do 1º edital de Licitação Pública de Concessão de Direito Real de Uso de Imóveis (CDRU-S) exclusivamente para entidades religiosas ou de assistência social, no âmbito do programa “Igreja Legal”. Este programa visa fortalecer parcerias e proporcionar condições mais favoráveis para que essas instituições exerçam suas atividades de maneira regularizada e eficiente.
Com essa iniciativa, o governo do Distrito Federal reafirma seu compromisso em promover a regularização fundiária, fortalecendo o papel das entidades religiosas e assistenciais na construção de uma sociedade mais justa e solidária.
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